Conhecendo direito: dúvidas a respeito do contrato de locação

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O contrato de locação é muito importante para os universitários que decidem estudar fora e locar um apartamento. É natural que algumas dúvidas sobre quais são os direitos e os deveres, tanto do locatário como do locador, apareçam diante essa questão.

Muitas vezes, os novos moradores decidem fazer algumas melhorias ou restaurações no imóveis, chamadas de benfeitorias, e isso interfere na hora de finalizar o contrato. É interessante saber que elas podem ser de 3 tipos e influenciam de maneira diferente na hora da entrega do apartamento/casa:

  • Benfeitorias necessárias: aquelas que se destinam à manutenção do imóvel, a fim de evitar que este estrague, como por exemplo, a troca de uma resistência de chuveiro.
  • Benfeitorias úteis: buscam facilitar o uso de um bem, como a instalação de um portão elétrico na garagem de uma casa, por exemplo.
  • Benfeitorias voluptuárias: tornam o bem mais agradável, com maior conforto, como por exemplo, a instalação de gessos nas paredes.

Para entender melhor os direitos e deveres sobre as benfeitorias, a Lex – Empresa Júnior de Direito da UEL responde a algumas dúvidas frequentes.

Na condição de locatário de um apartamento, se eu fizer uma benfeitoria útil ou voluptuária, eu tenho o dinheiro de ser reembolsado pelo locador?
Não, em ambos os casos você não possui direito ao reembolso pelo locador.

Caso eu tenha feito uma melhora dentro do imóvel que aluguei, e essa melhora foi apenas estética, para exclusivo conforto, eu posso retirar essa melhora quando eu sair do imóvel?
Sim, você tem o direito de retirar essa benfeitoria a qualquer momento, desde que não cause prejuízo físico ao imóvel.

Eu aluguei um apartamento com todas as torneiras já instaladas e funcionando em perfeito estado, no entanto, com uma semana de aluguel, uma das torneiras parou de funcionar. Tenho o direito de mandar consertar a torneira e depois ser reembolsado pelo locatário?
Sim, nesse caso de benfeitoria necessária você pode ser indenizado pelo locador, ainda que este não tenha autorizado, podendo ainda permanecer no imóvel até que receba todo o valor gasto com as benfeitorias.

Atenção: Leia observe sempre o contrato com muita atenção, uma vez que neste pode constar que as benfeitorias necessárias não são passíveis de indenização.

Dicas para realizar um contrato de locação seguro:
• Sempre leia o contrato a ser assinado. Caso não entenda alguma questão, não tenha vergonha de perguntar à imobiliária do que se trata aquele assunto.

• Verifique com extrema atenção a vistoria do imóvel. Caso você encontre algum tópico ou problema do apartamento que não foi colocado de maneira adequada, exija um adendo à vistoria e peça para que ambas as partes do contrato assinem o adendo.

• E em caso de realização de benfeitorias, sempre avise à imobiliária ou o locador com antecedência, pois eles podem te ajudar de diversas maneiras. Lembrando-se sempre de guardar todas as notas fiscais dos serviços realizados, para evitar complicações no futuro.

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