O governo espanhol anunciou oficialmente que não pagará os 40 milhões de euros que Portugal reivindicava pela utilização de água do Alqueva, uma questão que já se arrastava há vários anos. A decisão foi comunicada após uma reunião de alto nível entre representantes dos dois países, em que as autoridades espanholas consideraram o caso encerrado. “Pusemos uma pedra sobre o assunto”, declarou um porta-voz do governo espanhol, confirmando que o pagamento não será efetuado.
Contexto do Litígio
A disputa entre Portugal e Espanha sobre o pagamento da água armazenada no Alqueva remonta a acordos firmados nas décadas anteriores, quando ambos os países negociaram o uso conjunto de recursos hídricos transfronteiriços. O Alqueva, localizado no Alentejo, é o maior reservatório artificial de água da Europa e uma peça-chave no sistema de abastecimento e irrigação de ambos os lados da fronteira.
A construção do Alqueva, concluída em 2002, trouxe um novo impulso à agricultura da região alentejana, mas também levantou questões sobre o uso partilhado dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, uma vez que a bacia hidrográfica do Guadiana, onde o Alqueva está inserido, é compartilhada pelos dois países.
Nos últimos anos, Portugal tem solicitado o pagamento de 40 milhões de euros a Espanha, argumentando que o país vizinho tem beneficiado da água armazenada no Alqueva para abastecimento agrícola, mas sem contribuir financeiramente para os custos de manutenção e operação da barragem. Este montante refere-se a uma série de anos em que as autoridades portuguesas alegam que houve captação de água por parte de Espanha, principalmente em períodos de seca.
Declarações Oficiais de Espanha
Durante uma conferência de imprensa, fontes do governo espanhol afirmaram que não existe base legal para o pagamento dos 40 milhões de euros reclamados por Portugal. “Não reconhecemos essa dívida, pois consideramos que a água é um recurso natural partilhado entre os dois países e gerido em conjunto, conforme estipulado nos tratados internacionais vigentes”, explicou um representante do Ministério da Transição Ecológica de Espanha.
Além disso, as autoridades espanholas sublinharam que a questão do Alqueva foi “politizada” em Portugal e que, do ponto de vista jurídico, o caso já está encerrado. “Pusemos uma pedra sobre o assunto e não há mais a discutir”, afirmou o porta-voz do governo, sinalizando que Madrid não pretende voltar a negociar o pagamento da água.
Reações em Portugal
A recusa de Espanha em pagar os 40 milhões de euros suscitou reações imediatas em Portugal. O Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, declarou que o governo português não concorda com a decisão espanhola e que continuará a defender os interesses nacionais em relação ao uso partilhado da água do Alqueva. “O que está em causa é o respeito pelos acordos firmados entre os dois países e pela utilização justa dos recursos hídricos”, afirmou o ministro em declarações à imprensa.
Por outro lado, vários especialistas em direito internacional e em gestão de recursos hídricos apontam que o caso é mais complexo do que aparenta. Segundo alguns analistas, os acordos bilaterais entre Portugal e Espanha sobre os rios transfronteiriços, nomeadamente o Convénio de Albufeira, permitem uma gestão conjunta dos recursos hídricos, mas não especificam claramente os termos de compensação financeira em situações de seca ou escassez de água.
O governo português tem reiterado que a água do Alqueva é essencial para o desenvolvimento agrícola e económico da região, e que o seu uso deve ser partilhado de forma equilibrada entre Portugal e Espanha, principalmente em tempos de crise climática, quando a escassez de água se torna um desafio comum.
O Papel do Convénio de Albufeira
O Convénio de Albufeira, assinado em 1998, é o principal quadro legal que regula a gestão conjunta dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha. Este tratado estabelece normas para a partilha e o uso sustentável das bacias hidrográficas que atravessam a fronteira entre os dois países, incluindo a do Guadiana, onde se insere o Alqueva.
No entanto, o convénio tem sido alvo de críticas, especialmente em Portugal, onde há quem defenda que os interesses nacionais não estão suficientemente protegidos. Em particular, durante os períodos de seca, como os que têm assolado a Península Ibérica nos últimos anos, Portugal argumenta que Espanha não cumpre plenamente os compromissos de partilha equitativa dos recursos hídricos, exacerbando a escassez de água em território português.
Impacto nas Relações Bilaterais
Embora o governo português tenha tentado minimizar o impacto da questão do Alqueva nas relações diplomáticas com Espanha, é inegável que a recusa do pagamento por parte de Madrid representa um ponto de tensão entre os dois países. Nos últimos anos, Portugal e Espanha têm mantido uma cooperação estreita em diversas áreas, desde a economia até à energia, mas a questão da gestão da água tem sido uma pedra no sapato em várias ocasiões.
O Alentejo, uma das regiões mais afetadas pela seca em Portugal, depende fortemente do Alqueva para manter as atividades agrícolas e garantir o abastecimento de água potável a várias localidades. A crescente pressão sobre os recursos hídricos na Península Ibérica, agravada pelas alterações climáticas, coloca um novo desafio para a cooperação entre Portugal e Espanha no que diz respeito à gestão da água.
Próximos Passos
Apesar da posição firme de Espanha em encerrar o caso, o governo português deixou claro que continuará a pressionar por uma solução que considere justa e equitativa. O Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou que o diálogo entre os dois países continuará, especialmente no âmbito das reuniões periódicas do Convénio de Albufeira, mas não indicou que medidas legais ou diplomáticas poderão ser tomadas a seguir.
