O presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), Jorge Tomás Henriques, manifestou, durante a sessão de abertura do 9.º Congresso da Indústria Alimentar, a necessidade de reverter a proibição da venda de certos alimentos nas escolas, bem como o imposto especial sobre bebidas com alto teor de açúcar. O evento, que reúne especialistas, representantes da indústria e autoridades, ocorreu na manhã desta terça-feira e destacou as preocupações da indústria em relação às políticas alimentares atuais.
Henriques criticou as medidas legislativas implementadas nos últimos anos, argumentando que estas têm sido baseadas em “preconceitos e má fé”, afetando a indústria sem trazer benefícios reais à saúde pública. Segundo ele, as restrições impostas em ambientes escolares, como a proibição de produtos considerados prejudiciais, são um dos “piores exemplos” de uma abordagem que, na sua opinião, ignora a complexidade do contexto social, histórico e económico.
“O que temos visto é a adoção de medidas que se baseiam no facilitismo da proibição, resultado de iniciativas de pura ignorância sobre os melhores mecanismos para moldar as escolhas alimentares”, afirmou o presidente da FIPA. Ele destacou que produtos como hambúrgueres, pizzas, refrigerantes e batatas fritas foram alvo de restrições que, segundo ele, não consideram a realidade e as preferências dos consumidores.
Medidas Mal Orientadas
Henriques defendeu que a indústria agroalimentar é favorável a iniciativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e a literacia alimentar. No entanto, ele contestou a eficácia das medidas atualmente em vigor, considerando-as erradas e solicitando ao Governo a sua revogação. “Esperamos que este Governo reconheça os erros do passado, resultantes de um experimentalismo político e, por vezes, acadêmico, e revogue medidas que até agora não conseguiram demonstrar qualquer evidência de eficácia em saúde pública”, disse.
Em particular, o presidente da FIPA mencionou o imposto especial sobre o consumo de bebidas açucaradas e o aumento contínuo dos impostos sobre a cerveja. Para ele, essa tributação tem como único objetivo aumentar a arrecadação fiscal do Estado, sem considerar as consequências para os consumidores. “Não se entende o imposto especial sobre o consumo de bebidas açucaradas nem o aumento imparável dos impostos sobre a cerveja”, declarou.
Reavaliação do IVA sobre Alimentos
Além das críticas às restrições alimentares e aos impostos, Henriques também pediu uma revisão das taxas do IVA sobre os alimentos. Ele ressaltou que, em Portugal, os consumidores enfrentam uma carga tributária elevada sobre uma das suas necessidades mais básicas: a alimentação. “Não se compreende que até hoje não tenham sido revertidas as medidas do período da ‘troika’, corrigindo definitivamente o enorme aumento de impostos sobre os alimentos, que resultou na transferência de muitos produtos para a taxa máxima”, enfatizou.
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A FIPA destaca a importância da indústria agroalimentar para a economia nacional. Segundo a federação, este setor representa um volume de negócios anual de cerca de 25.000 milhões de euros, e as exportações devem superar os 8.000 milhões de euros até o final deste ano. Com 12 mil empresas no país, a indústria é responsável pela criação de 112 mil postos de trabalho diretos e 500 mil indiretos.
Impacto das Restrições
As restrições à venda de determinados alimentos nas escolas têm gerado controvérsias, com defensores da saúde pública argumentando que tais medidas são necessárias para combater a obesidade infantil e promover hábitos alimentares mais saudáveis entre as crianças. No entanto, a FIPA contesta que a proibição de produtos específicos não é a solução ideal e que a educação alimentar deve ser priorizada.
O presidente da FIPA argumenta que a falta de opções alimentares adequadas nas escolas pode levar os jovens a buscar alternativas menos saudáveis fora do ambiente escolar. “É fundamental que as crianças tenham acesso a uma variedade de alimentos, e a proibição pode ter o efeito contrário ao desejado”, ponderou.
Preocupações da Indústria
Além das questões relacionadas às proibições e impostos, a FIPA expressou preocupações sobre o impacto das políticas governamentais na competitividade da indústria portuguesa no mercado europeu e global. A necessidade de promover um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento das empresas é vista como essencial para a recuperação económica pós-pandemia.
Durante o congresso, vários especialistas e representantes da indústria alimentar discutiram também a importância da inovação e da adaptação às novas exigências do mercado. A digitalização, a sustentabilidade e a promoção de produtos locais foram destacados como áreas prioritárias para o futuro da indústria alimentar em Portugal.