Detenções pela Polícia Municipal: Associação Sindical da PSP diz que decisão de Moedas é “questionável”

Detenções pela Polícia Municipal: Associação Sindical da PSP diz que decisão de Moedas é “questionável”

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Lisboa, 24 de setembro de 2024 — A recente decisão da Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Carlos Moedas, de permitir que a Polícia Municipal (PM) realize detenções tem gerado controvérsias, especialmente entre os sindicatos das forças de segurança. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) classificou a medida como “questionável”, levantando preocupações sobre os limites das competências da PM e a possível sobreposição de funções com a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Nova competência e seus impactos

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa com o objetivo de reforçar a segurança pública na capital, numa tentativa de garantir maior eficácia no combate à pequena criminalidade e ao desrespeito pelas normas municipais. De acordo com a decisão, a Polícia Municipal passa a ter a competência para proceder a detenções em situações de flagrante delito, algo que até agora estava reservado à PSP e à Guarda Nacional Republicana (GNR).

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal, defendeu a iniciativa como uma resposta às necessidades crescentes de segurança na cidade. “Lisboa é uma cidade em constante crescimento, com desafios cada vez mais complexos em termos de segurança. Com esta medida, queremos dar mais capacidade de intervenção à nossa Polícia Municipal, de forma a melhorar a resposta imediata em situações de flagrante delito”, afirmou Moedas durante a apresentação da proposta.

No entanto, a decisão tem causado inquietação nos setores ligados à segurança pública, especialmente entre os profissionais da PSP, que veem a atribuição de novas competências à Polícia Municipal como uma potencial fonte de conflitos de jurisdição.

Reação da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia

Em comunicado, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) expressou reservas em relação à nova medida. Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP, classificou a decisão como “questionável” e criticou a falta de um debate aprofundado sobre o impacto que essa mudança pode ter na coordenação entre as forças de segurança.

“Entendemos que esta decisão pode abrir um precedente perigoso, no sentido de criar uma sobreposição de funções que historicamente pertencem à PSP. A Polícia Municipal tem um papel importante na fiscalização das normas municipais e na segurança do espaço urbano, mas o ato de deter alguém requer formação e experiência que só as forças de segurança como a PSP e a GNR possuem”, declarou Paulo Rodrigues.

A ASPP/PSP destaca ainda que a medida pode levar a um aumento de tensões operacionais entre as duas forças, sobretudo em situações delicadas que envolvem a detenção de suspeitos. “É necessário um protocolo muito claro de atuação para evitar conflitos e garantir que os direitos dos cidadãos sejam devidamente respeitados”, acrescentou o presidente do sindicato.

Apoio e críticas à decisão

A decisão de Carlos Moedas também gerou reações diversas no panorama político e social de Lisboa. Enquanto alguns setores aplaudem o reforço das competências da Polícia Municipal como uma forma de aumentar a presença policial nas ruas, outros veem a medida com ceticismo.

Fernando Medina, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa e atual ministro das Finanças, comentou que “é necessário ser cauteloso com a expansão dos poderes das forças de segurança municipais, para que não se comprometa a atuação especializada de forças como a PSP e a GNR”.

Por outro lado, associações de moradores e pequenos comerciantes da cidade veem a medida com bons olhos, esperando que a presença reforçada da PM ajude a combater pequenos delitos, como furtos e vandalismo, que têm afetado diversas áreas da cidade. “Já tivemos situações em que a PM esteve mais próxima e conseguiu resolver problemas rapidamente. Se agora puderem agir de forma mais eficaz, será uma mais-valia”, afirmou Manuel Cardoso, presidente de uma associação de comerciantes do Bairro Alto.

Questões jurídicas e constitucionais

A questão da legalidade da medida também foi levantada por juristas e especialistas em direito constitucional. Alguns argumentam que a Constituição da República Portuguesa estabelece claramente as competências das forças de segurança e que qualquer alargamento de poderes deve ser devidamente enquadrado na lei.

Miguel Tavares, professor de Direito Constitucional na Universidade de Lisboa, alertou para os potenciais desafios legais que a medida pode enfrentar. “Há uma separação clara entre as funções da Polícia Municipal e as forças de segurança nacional, como a PSP e a GNR. Alterar essa distinção requer uma base legal sólida e um debate parlamentar aprofundado, algo que, aparentemente, não aconteceu neste caso”, afirmou o professor.

Perspetivas futuras

O impacto prático da medida ainda está por ser observado, mas é certo que o debate sobre o papel da Polícia Municipal em Lisboa está longe de terminar. Para muitos, a questão central é como garantir uma cooperação eficaz entre a PM e a PSP, evitando duplicações de funções e garantindo a máxima eficácia na resposta às necessidades de segurança da cidade.

Enquanto a Câmara Municipal de Lisboa avança com a implementação da medida, sindicatos, juristas e especialistas em segurança continuam a questionar os seus fundamentos e possíveis consequências a longo prazo.

Conclusão

A decisão de Carlos Moedas de permitir que a Polícia Municipal faça detenções continua a suscitar debates e a gerar preocupações, principalmente no seio da PSP. A necessidade de um claro enquadramento jurídico e a definição de protocolos de atuação entre as várias forças de segurança serão fundamentais para evitar conflitos e garantir que a segurança pública seja mantida de forma eficaz e respeitadora dos direitos dos cidadãos.

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