O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM), referente ao primeiro semestre de 2024, já está disponível para consulta, apresentando uma análise detalhada da dívida pública da Região. Esta publicação, de periodicidade trimestral, visa divulgar e analisar a evolução da dívida financeira e não financeira das entidades públicas regionais, incluindo o Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
A edição atual reporta-se aos valores acumulados desde 31 de dezembro de 2012 até 30 de junho de 2024 (valores provisórios). O Boletim fornece uma visão comparativa da situação da RAM em relação ao contexto nacional e europeu, destacando os avanços significativos na trajetória da dívida da região.
Evolução da dívida pública regional
No final do primeiro semestre de 2024, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) atingiu os 5.081,0 milhões de euros, o que representa um aumento de 144,6 milhões de euros (+2,9%) em relação ao final do trimestre anterior. No entanto, comparativamente ao mesmo período de 2023, registou-se uma diminuição de 133,9 milhões de euros (-2,6%).
Este aumento trimestral da dívida deve-se, em grande parte, a operações de refinanciamento realizadas em maio de 2024, no valor de 225 milhões de euros, destinadas à amortização da dívida da APR. Excluindo o impacto das medidas de financiamento extraordinárias implementadas devido à pandemia de COVID-19, a dívida pública na ótica de Maastricht situa-se agora em 4.592,4 milhões de euros.
Comparação com o contexto nacional e europeu
Os dados revelam uma diferença significativa entre o rácio da dívida da RAM em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e o rácio da dívida ao nível nacional. No final do segundo trimestre de 2024, o rácio da dívida na RAM era de 73,1%, significativamente inferior ao rácio de 100,6% registado em Portugal.
Além disso, ao comparar os dados do primeiro trimestre de 2024, a RAM também se destaca favoravelmente no contexto europeu. O rácio da dívida em relação ao PIB da Madeira era de 71,0%, inferior à média da Área Euro (88,7%) e da União Europeia (82,0%). Estes números colocam a Madeira numa posição relativamente estável em termos de sustentabilidade da dívida, mesmo quando comparada com outras regiões da Europa.
Redução sustentada da dívida global
No final do primeiro semestre de 2024, a dívida global da RAM ascendeu a 5.616,3 milhões de euros. Deste valor, 5.131,2 milhões de euros (91,4%) dizem respeito à dívida da Administração Pública Regional. Este valor representa uma diminuição significativa de 1.019,8 milhões de euros (-15,4%) em comparação com os valores registados em 2012.
A trajetória de redução da dívida também se reflete na comparação com o período homólogo de 2023, onde se verificou um decréscimo de 149,5 milhões de euros (-2,6%). Esta diminuição resulta da redução da dívida financeira da APR e das empresas do SERAM, que não estão reclassificadas no perímetro da APR.
Efeitos do empréstimo COVID-19 e do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro
O Boletim da Dívida também destaca o impacto de medidas extraordinárias de financiamento, como o empréstimo COVID-19, no valor de 458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020. Além disso, o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (30,6 milhões de euros), também contribuiu para a evolução da dívida.
Ao excluir o efeito destes dois fatores, o valor ajustado da dívida global da RAM no final de junho de 2024 seria de 5.127,7 milhões de euros, representando uma redução de 1.508,4 milhões de euros (-22,7%) face a 2012.
Sustentabilidade e desafios futuros
Os valores apresentados no Boletim da Dívida refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Madeira, que tem conseguido consolidar uma trajetória de ajustamento contínuo e consistente. Esta consolidação tem sido alcançada apesar dos efeitos adversos causados pela pandemia de COVID-19 e pelos conflitos militares, como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, bem como o conflito em Israel e na Palestina. Estes fatores impuseram a necessidade de medidas extraordinárias para mitigar os seus impactos.
A gestão prudente da dívida, juntamente com a implementação de medidas de refinanciamento e ajustamento orçamental, permitiu à RAM manter-se num caminho de estabilidade económica. No entanto, é importante reconhecer que os desafios continuam, e a manutenção de uma política de contenção da dívida será crucial para assegurar a sustentabilidade a longo prazo.
Conclusão
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira oferece uma visão clara da evolução da dívida pública regional, destacando os avanços significativos alcançados desde 2012. A RAM conseguiu reduzir a sua dívida global de forma consistente, mantendo uma trajetória de sustentabilidade em comparação com o contexto nacional e europeu. Apesar dos desafios impostos pela pandemia e outros fatores globais, a região demonstra uma capacidade sólida de gerir as suas finanças públicas.
A redução contínua da dívida e a implementação de medidas eficazes para o refinanciamento da dívida existente colocam a RAM numa posição favorável para enfrentar os desafios económicos futuros, garantindo a estabilidade financeira da região.
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