O caso BES (Banco Espírito Santo) continua a ser um dos maiores escândalos financeiros da história contemporânea de Portugal, com repercussões internacionais, especialmente na relação entre Angola e Portugal. A crise do BES, que eclodiu em 2014, teve implicações profundas não só no sistema financeiro português, mas também nos laços econômicos e políticos entre Portugal e Angola, levantando questões sobre quem deve a quem, tanto em termos financeiros quanto diplomáticos.
O colapso do BES e a ligação com Angola
O colapso do BES foi precipitado por uma série de irregularidades financeiras, nomeadamente empréstimos incobráveis e má gestão de ativos, levando à sua dissolução e à criação do Novo Banco. No centro do escândalo, estava a relação estreita que o banco mantinha com várias entidades angolanas, particularmente com a unidade internacional do BES, o Banco Espírito Santo Angola (BESA). O BESA, que era controlado em grande parte pelo BES, tornou-se uma fonte de grande preocupação devido à falta de transparência nas suas operações e à concessão de créditos elevados sem garantias adequadas.
A dívida angolana ao Novo Banco
Com o colapso do BES, uma questão central que emergiu foi a enorme dívida que o BESA acumulou. Estima-se que o montante de crédito malparado concedido pelo BESA chegue a cerca de 5 mil milhões de dólares. A responsabilidade por essa dívida tornou-se um ponto de discórdia entre Angola e Portugal. O governo angolano, sob a liderança do então presidente José Eduardo dos Santos, assumiu parte do passivo do BESA, mas não sem controvérsia. Parte desse processo envolveu uma injeção de capital pelo governo de Angola para evitar o colapso total do BESA, que poderia ter tido consequências devastadoras para a economia angolana.
No entanto, desde a reestruturação, o Novo Banco (herdeiro dos ativos “bons” do BES) continua a lidar com dificuldades em recuperar o montante total da dívida associada ao BESA. Apesar dos esforços para renegociar os termos da dívida e obter algum tipo de resolução, o processo tem sido lento e envolto em complexidade, com alegações de falta de colaboração por parte de algumas entidades angolanas.
O papel da elite angolana
A ligação entre o BES e Angola não era apenas financeira, mas também profundamente política. Muitos membros da elite angolana, incluindo figuras próximas ao governo, estavam envolvidos no BESA e no próprio BES. Isso levou a especulações sobre o envolvimento de altos funcionários angolanos nas práticas de concessão de crédito sem garantias, o que exacerbou o problema da dívida.
Vários relatórios indicam que uma parcela significativa dos empréstimos concedidos pelo BESA foi dirigida a indivíduos e empresas angolanas com ligações políticas, muitos dos quais nunca reembolsaram os valores devidos. Essa situação criou um ambiente de opacidade, onde as linhas entre política e negócios se tornaram ainda mais difusas.
O impacto nas relações Portugal-Angola
O caso BES teve repercussões diretas nas relações bilaterais entre Portugal e Angola. Angola, durante muitos anos, foi um dos principais investidores em Portugal, particularmente no setor financeiro e imobiliário. No entanto, o escândalo afetou a confiança mútua entre os dois países, colocando em xeque futuros investimentos angolanos em solo português.
Além disso, houve tensões diplomáticas em torno da questão de como a dívida do BESA deveria ser gerida e quem deveria arcar com as responsabilidades financeiras. Para Portugal, a recuperação dessa dívida é vista como essencial para minimizar o impacto do colapso do BES no seu sistema bancário. Por outro lado, Angola argumenta que já cumpriu parte das suas obrigações ao salvar o BESA de uma insolvência total.
Processos judiciais e investigações
Com a falência do BES, surgiram várias investigações e processos judiciais, tanto em Portugal quanto em Angola, para apurar responsabilidades. Em Portugal, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, foi um dos principais alvos das investigações, acusado de uma série de crimes financeiros, incluindo fraude e branqueamento de capitais.
Entretanto, em Angola, as investigações sobre a conduta de altos responsáveis do BESA e de outros envolvidos têm avançado a um ritmo mais lento, com muitos observadores a apontarem para a falta de transparência no processo judicial angolano. Essa situação aumentou a frustração em Portugal, onde se espera que os responsáveis angolanos prestem contas sobre o destino dos fundos do BES.
O futuro da dívida
Embora o caso BES tenha causado um forte impacto no passado recente das relações Portugal-Angola, o caminho para a resolução total das questões financeiras relacionadas ao BESA ainda é incerto. Tanto o governo português quanto o Novo Banco continuam a pressionar por um acordo que permita a recuperação de uma parte significativa da dívida, enquanto Angola se mantém firme na sua posição de que já tomou medidas suficientes para resolver a questão.
No entanto, especialistas indicam que, sem uma solução clara, a tensão entre os dois países pode continuar a crescer, especialmente à medida que novos detalhes sobre o envolvimento de figuras políticas e empresariais de ambos os lados venham à tona.
