O município do Seixal enfrenta um cenário financeiro desafiador, com um défice de 8,1 milhões de euros previsto para 2024, em resultado direto da transferência de competências da área da educação, de acordo com o mais recente relatório da Câmara Municipal. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7), com o presidente da câmara, Joaquim Santos, a expressar preocupações sobre o impacto significativo que essa transferência de responsabilidades está a ter nas finanças locais.
A reforma da descentralização, promovida pelo governo, delega competências às autarquias em várias áreas, incluindo educação, saúde e ação social, com o objetivo de aproximar os serviços públicos dos cidadãos. No entanto, em muitos municípios, incluindo o Seixal, surgem queixas sobre a insuficiência de recursos financeiros para fazer face às novas responsabilidades, especialmente no setor da educação.
Transferência de competências e o impacto financeiro
Desde 2022, os municípios portugueses foram progressivamente recebendo novas competências na área da educação, nomeadamente a gestão de edifícios escolares, a contratação de pessoal não docente, a manutenção e a melhoria das infraestruturas escolares. Para o Seixal, esta transferência trouxe um conjunto de novos encargos que, segundo a autarquia, não têm sido devidamente compensados pelas verbas transferidas pelo governo central.
O presidente da câmara, Joaquim Santos, foi claro na sua crítica ao modelo de financiamento aplicado. “Estamos a falar de um défice de 8,1 milhões de euros, resultante desta transferência de competências. O valor transferido pelo Estado é manifestamente insuficiente para cobrir todas as despesas que agora recaem sobre o município”, afirmou. A câmara municipal estima que as verbas alocadas pelo Estado cubram apenas uma parte das necessidades reais, especialmente no que toca à manutenção e modernização das infraestruturas escolares.
Santos também destacou a pressão que o novo modelo coloca sobre o orçamento municipal, já que, além das responsabilidades adicionais, o município é obrigado a continuar a investir em outros setores críticos, como o ambiente, a saúde e a mobilidade. “Os municípios estão a ser forçados a escolher entre áreas prioritárias, porque simplesmente não há fundos suficientes para tudo”, lamentou o autarca.
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Investimentos urgentes nas escolas do concelho
O relatório da câmara destaca ainda a necessidade urgente de investimentos nas infraestruturas educativas do concelho. O Seixal, que possui mais de 50 escolas sob sua gestão, enfrenta problemas estruturais graves em várias dessas instalações, algumas das quais necessitam de obras de requalificação há anos.
Entre as questões identificadas estão a falta de condições adequadas em salas de aula, falhas nos sistemas de aquecimento e ventilação e a degradação de espaços exteriores, como pátios e campos de jogos. Joaquim Santos sublinhou que o município está empenhado em garantir que todas as escolas ofereçam condições dignas para alunos e professores, mas reforçou que, sem o apoio adequado do governo central, esse objetivo será cada vez mais difícil de alcançar.
“A educação é uma prioridade para o nosso município, mas não podemos fazer milagres com os recursos disponíveis. Precisamos de uma revisão urgente do modelo de financiamento, sob pena de comprometermos a qualidade do ensino nas nossas escolas”, afirmou.
O aumento das despesas com pessoal não docente
Outro ponto crítico destacado pela Câmara Municipal do Seixal refere-se ao aumento significativo das despesas com pessoal não docente. Com a transferência de competências, a autarquia passou a ser responsável pela contratação e gestão de assistentes operacionais e técnicos nas escolas, o que representa uma fatia substancial do orçamento.
Atualmente, o Seixal conta com cerca de 1.000 funcionários não docentes a trabalhar nas escolas do concelho, número que, segundo o município, é ainda insuficiente para fazer face às necessidades reais das instituições de ensino. Além disso, a pressão para contratar mais pessoal, associada ao aumento do salário mínimo nacional, tem vindo a agravar ainda mais a situação financeira.
“A contratação de pessoal não docente é essencial para garantir o bom funcionamento das escolas, mas isso tem um custo elevado. O Estado transferiu-nos responsabilidades, mas não transferiu os recursos financeiros necessários para fazer face a essas novas exigências”, explicou Santos.
Reações ao problema e possível revisão do modelo
A situação no Seixal reflete uma preocupação mais ampla entre muitos municípios portugueses, que têm criticado o modelo de descentralização aplicado pelo governo. Associações de autarcas têm vindo a alertar para a necessidade de uma revisão urgente das verbas transferidas pelo Estado, argumentando que o atual modelo coloca um fardo financeiro excessivo sobre os municípios, muitos dos quais já enfrentam dificuldades para equilibrar os seus orçamentos.
Em resposta às críticas, o governo tem defendido a descentralização como uma medida necessária para melhorar a prestação de serviços públicos a nível local, e tem assegurado que está aberto a discutir ajustes no modelo, caso se verifiquem problemas de subfinanciamento.
No entanto, no Seixal, a situação continua a ser motivo de grande preocupação para a câmara municipal, que já alertou para a possibilidade de terem de ser adiadas ou canceladas algumas obras previstas para 2024, a fim de evitar que o défice se agrave ainda mais. “Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir que a educação no Seixal não sofra com estas dificuldades, mas a situação é insustentável no médio prazo”, concluiu o presidente Joaquim Santos.
