O Reino Unido anunciou, nesta quinta-feira, que chegou a um acordo para devolver as Ilhas Chagos à Maurícia, encerrando décadas de disputas e negociações sobre a última colônia africana sob domínio britânico. A decisão marca o fim de um longo impasse entre os dois países e segue as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Assembleia Geral da ONU, que reconheceram a soberania da Maurícia sobre o arquipélago em 2019 e 2021, respectivamente.
O acordo foi alcançado após 13 rodadas de negociações iniciadas em 2022, na sequência das resoluções da CIJ e da ONU. A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, é responsável por julgar disputas entre nações e, em seu parecer, declarou que a separação das Ilhas Chagos da Maurícia, realizada pelo Reino Unido antes de conceder a independência ao país em 1968, foi ilegal.
Antes de conceder a independência à Maurícia, o Reino Unido separou as Ilhas Chagos do território mauriciano, criando o que ficou conhecido como Território Britânico do Oceano Índico (BIOT, na sigla em inglês). Em seguida, entre 1967 e 1973, o governo britânico expulsou entre 1.500 e 2.000 habitantes das ilhas para que a maior delas, Diego Garcia, fosse arrendada aos Estados Unidos para fins militares.
Relatórios de imprensa indicam que o Reino Unido falsamente declarou que as Ilhas Chagos não tinham população permanente, de modo a evitar ter que prestar contas sobre a administração colonial à ONU. Na realidade, a comunidade chagossiana vivia nas ilhas há séculos. Além de Diego Garcia, as ilhas de Peros Banhos e Salomão também foram afetadas pelas expulsões forçadas.
A campanha contra o domínio britânico sobre o arquipélago das Chagos foi liderada pela Maurícia, com destaque para o embaixador do país na ONU, Jagdish Koonjul, que, em fevereiro de 2022, hasteou a bandeira mauriciana no atol de Peros Banhos. Esse ato simbólico marcou a primeira vez que a Maurícia liderou uma expedição ao território desde a expulsão dos habitantes originais.
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Embora o acordo estabeleça a devolução das Ilhas Chagos à Maurícia, o Reino Unido manterá o controle da base militar que opera em Diego Garcia em parceria com os Estados Unidos. A base é considerada estratégica para os interesses militares de ambos os países na região do Oceano Índico.
O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, afirmou que o governo britânico garantiu o futuro da base militar em Diego Garcia, assegurando também as relações de longo prazo com a Maurícia, um parceiro próximo da Commonwealth. Segundo Lammy, o acordo preserva a importância estratégica da base para o Reino Unido e os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que fortalece os laços diplomáticos com a Maurícia.
Apesar do acordo histórico, muitas vozes dentro da comunidade chagossiana expressaram frustração com a falta de consulta aos habitantes originais das ilhas durante o processo de negociação. De acordo com relatos da mídia, a organização Chagossian Voices, que representa chagossianos no Reino Unido e em outros países, criticou a exclusão de sua comunidade nas discussões que levaram ao acordo.
A organização afirmou, em comunicado, que a comunidade foi “deliberadamente ignorada” e exigiu a inclusão total dos chagossianos na redação do tratado que oficializará a devolução das ilhas. “O ponto de vista dos chagossianos, os habitantes indígenas das ilhas, tem sido consistentemente ignorado, e exigimos total inclusão na elaboração do tratado”, declarou a organização.
Para muitos chagossianos, a falta de consulta representa mais uma injustiça, dado que foram forçados a deixar suas terras há mais de 50 anos. A comunidade continua a lutar para ter uma participação ativa na definição do futuro das ilhas e no possível retorno às suas terras ancestrais, algo que ainda não foi garantido pelo acordo entre o Reino Unido e a Maurícia.
O acordo entre o Reino Unido e a Maurícia segue uma série de decisões internacionais que reafirmaram o direito do país africano à soberania sobre as Ilhas Chagos. A Corte Internacional de Justiça, em 2019, determinou que o processo de separação das ilhas da Maurícia em 1965 foi ilegal, uma vez que ocorreu sem o consentimento do povo mauriciano. Essa decisão foi posteriormente ratificada pela Assembleia Geral da ONU, que exigiu a devolução do arquipélago à Maurícia.
Apesar dessas resoluções, o Reino Unido, inicialmente, desconsiderou os pareceres da CIJ, argumentando que a decisão da Corte tinha caráter apenas consultivo. No entanto, a pressão diplomática e as contínuas negociações levaram ao acordo final anunciado nesta quinta-feira.
Com a devolução das Ilhas Chagos, o Reino Unido encerra oficialmente seu último vínculo colonial na África, marcando o fim de um capítulo da história de impérios e colonizações no continente.
