Lisboa – A mais recente proposta do governo português sobre a isenção fiscal para prémios de produtividade está a gerar discussões intensas entre empresários e sindicatos. A proposta, apresentada pelo Ministro das Finanças, João Leão, estabelece que as empresas só poderão beneficiar de isenções fiscais nos prémios de produtividade atribuídos aos trabalhadores, se estas garantirem, simultaneamente, aumentos salariais efetivos. Esta medida tem como objetivo fomentar um crescimento sustentável dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo que os prémios não substituam salários regulares.
O que está em causa?
Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da prática de substituição de aumentos salariais por prémios de produtividade, que, em muitos casos, são isentos de impostos. Segundo o governo, esta estratégia tem contribuído para a estagnação dos salários e para uma maior precariedade nas condições de trabalho. A proposta visa travar esta prática, incentivando as empresas a aplicar aumentos salariais consistentes, que impactem positivamente as contribuições para a Segurança Social e ofereçam maior estabilidade aos trabalhadores.
“Não queremos que os prémios de produtividade sejam usados como uma forma de contornar os aumentos salariais. Os trabalhadores têm direito a ver o seu esforço recompensado de forma permanente, e não apenas através de compensações esporádicas que não lhes dão garantias a longo prazo”, afirmou João Leão durante a apresentação da medida na Assembleia da República.
Reações dos Sindicatos
Os sindicatos receberam a proposta com entusiasmo, considerando-a uma vitória na luta pelos direitos dos trabalhadores. Para Mário Gomes, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), esta medida poderá corrigir injustiças de longa data no mercado de trabalho.
“Há anos que denunciamos a prática de muitas empresas que substituem aumentos de salários por prémios de produtividade. Isso cria uma falsa sensação de valorização do trabalhador, uma vez que os prémios são temporários e dependem de vários fatores, enquanto os aumentos salariais são permanentes e têm impacto direto nas pensões futuras”, destacou Gomes.
A proposta do governo vem, portanto, ao encontro de reivindicações antigas das centrais sindicais, que têm insistido na necessidade de uma política salarial mais justa e sustentável. O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, também expressou apoio à medida, sublinhando a importância de garantir que os aumentos salariais efetivos acompanhem o crescimento económico.
Preocupações do Setor Empresarial
Por outro lado, a proposta não agradou a todas as partes envolvidas. Vários representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com a exigência de aumentos salariais efetivos como condição para a isenção fiscal. Para alguns empresários, a medida poderá penalizar empresas que, devido a dificuldades financeiras, não conseguem implementar aumentos salariais, mesmo que ofereçam prémios de produtividade.
“Nem todas as empresas conseguem aumentar salários todos os anos. Há momentos em que os prémios de produtividade são a única forma de recompensar os trabalhadores pelo seu esforço sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa”, argumentou Francisco Baptista, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
Os empresários também alertam para o impacto que a nova exigência poderá ter em pequenas e médias empresas (PMEs), que frequentemente dependem de mecanismos mais flexíveis, como prémios, para motivar os trabalhadores sem aumentar os custos fixos da folha de pagamento.
Impacto Esperado
A medida, caso aprovada, deverá entrar em vigor no início de 2025, e as empresas terão de ajustar as suas políticas de compensação. Estima-se que o impacto inicial possa ser sentido principalmente em setores como a construção, a restauração e o retalho, onde a prática de atribuição de prémios é mais comum.
Especialistas em economia laboral sugerem que a medida poderá contribuir para a correção das disparidades salariais, mas advertem que a sua implementação deverá ser acompanhada por um diálogo constante entre governo, sindicatos e associações empresariais.
“É uma medida necessária para garantir que os trabalhadores tenham rendimentos mais estáveis e contribuam para a Segurança Social. No entanto, deve haver flexibilidade para acomodar as diferentes realidades das empresas, especialmente das PMEs”, afirmou a economista Mariana Ferreira.
Próximos Passos
A proposta ainda será discutida na Assembleia da República, onde se espera que sofra ajustes antes de ser votada. O Ministro João Leão já indicou abertura para ouvir sugestões e críticas de todos os setores, mas reiterou que o princípio de base da medida — a associação entre isenção fiscal e aumentos salariais efetivos — é inegociável.
O governo pretende, com esta proposta, fortalecer os direitos laborais em Portugal e combater práticas que, embora legais, têm contribuído para a estagnação dos salários médios no país.
A expectativa é que, com a aplicação desta medida, haja uma inversão da tendência de substituição de aumentos por prémios, promovendo um crescimento mais equitativo dos salários em todos os setores da economia.
Enquanto a medida não é aprovada, sindicatos e empresários continuarão a pressionar os seus interesses, num debate que promete dominar a agenda política e económica nas próximas semanas.
