O atraso no concurso público para a aquisição de novas automotoras para a Comboios de Portugal (CP) está a gerar um impacto financeiro considerável para o orçamento do Estado, estimado em 387 milhões de euros. A CP, que enfrenta dificuldades no que diz respeito à renovação da sua frota, viu-se obrigada a prolongar a utilização de material circulante obsoleto e a recorrer à manutenção de equipamentos antigos, o que tem gerado custos adicionais.
A abertura do concurso para a compra de novas automotoras, previstas para substituir o material rodante envelhecido, estava inicialmente planeada para o final de 2022. No entanto, vários adiamentos têm vindo a comprometer o avanço deste processo, colocando pressão sobre o orçamento da empresa e aumentando o desgaste da infraestrutura ferroviária do país.
Impacto no transporte ferroviário
Os efeitos deste atraso têm-se feito sentir de forma significativa na operação diária da CP. A falta de material circulante moderno tem resultado em falhas constantes no serviço, com avarias frequentes e atrasos em várias linhas ferroviárias, tanto suburbanas quanto regionais. As reclamações dos passageiros aumentaram, e a qualidade do serviço tem vindo a deteriorar-se progressivamente.
Um dos exemplos mais notórios desta situação é a Linha de Sintra, uma das mais movimentadas do país. Com automotoras a operar muito além do seu prazo de validade, a linha enfrenta constantes problemas técnicos, que afetam a pontualidade dos comboios e aumentam o tempo de espera dos passageiros. A situação repete-se em outras linhas suburbanas, como a Linha de Cascais e a Linha do Sado.
Encargos adicionais com a manutenção
Sem a renovação das automotoras, a CP tem sido obrigada a gastar montantes elevados na manutenção da sua frota. Segundo fontes internas da empresa, o custo com reparações e revisões de segurança tem vindo a crescer exponencialmente nos últimos anos, o que não só pesa sobre o orçamento da CP, mas também sobre o Estado, que subsidia grande parte das operações ferroviárias.
De acordo com os relatórios financeiros da empresa, os gastos com manutenção e reparação do material circulante aumentaram cerca de 25% entre 2021 e 2023. Esse aumento reflete não só a idade avançada das automotoras em operação, como também a complexidade de encontrar peças de reposição para veículos que, em alguns casos, já não são fabricados.
Atrasos no processo de aquisição
A abertura do concurso para a aquisição de novas automotoras foi adiada várias vezes ao longo dos últimos anos, sendo inicialmente prevista para ocorrer em 2022. O processo foi adiado devido a uma combinação de fatores, incluindo dificuldades burocráticas, necessidade de rever as especificações técnicas e falta de acordo entre as entidades responsáveis pela condução do concurso.
Segundo fontes governamentais, a complexidade do concurso, que envolve a aquisição de um número considerável de novas automotoras com diferentes especificações técnicas para servir tanto linhas suburbanas como regionais, tem contribuído para os sucessivos adiamentos. O Ministério das Infraestruturas, responsável pelo acompanhamento do processo, reconheceu recentemente que o atraso tem impacto significativo, tanto na operação da CP como nas contas públicas.
O atual plano da CP previa a aquisição de 117 automotoras elétricas, divididas entre veículos para linhas suburbanas e para serviços regionais. Com a renovação da frota, esperava-se uma redução significativa nos custos de manutenção e uma melhoria da qualidade do serviço, algo que, com o adiamento, foi adiado indefinidamente.
Impacto orçamental
Com o prolongamento do processo de aquisição, os encargos financeiros do Estado aumentaram substancialmente. Estima-se que os custos adicionais com a manutenção das automotoras antigas e o impacto da falta de modernização da frota atinjam os 387 milhões de euros. Este valor inclui não só os gastos diretos com reparações, mas também os custos associados ao mau funcionamento do serviço, como compensações a passageiros e a perda de receita por cancelamentos e atrasos.
O aumento da pressão orçamental gerado por este adiamento tem levado a críticas por parte de especialistas e de partidos da oposição. Em setembro de 2024, o deputado António Fonseca, do Partido Social Democrata (PSD), questionou publicamente o governo sobre os sucessivos atrasos, afirmando que o processo estava a ser mal gerido e que o país não podia continuar a adiar uma renovação urgente da frota ferroviária.
A resposta do governo
Em resposta às críticas, o Ministro das Infraestruturas, João Santos Silva, afirmou que o governo estava a fazer todos os esforços para acelerar o processo de aquisição das novas automotoras. Segundo o ministro, o atraso foi causado por fatores externos, como a pandemia da COVID-19, que afetou a cadeia de fornecimento de materiais e equipamentos necessários para o concurso.
Além disso, o ministro garantiu que o processo está agora em fase final e que a abertura do concurso público está prevista para o início de 2025. O governo defende que, apesar dos atrasos, o concurso será conduzido de forma rigorosa, assegurando que o material rodante adquirido cumpra os mais elevados padrões de qualidade e segurança.
Consequências para o futuro
Enquanto o concurso não é formalmente lançado, a CP continua a operar com uma frota envelhecida, o que agrava os problemas de pontualidade e fiabilidade do serviço ferroviário. A falta de automotoras modernas compromete não só a operação diária da empresa, mas também a capacidade de atrair novos passageiros e aumentar a receita.
O prolongamento desta situação coloca em causa os objetivos do governo de aumentar o uso do transporte ferroviário como uma solução sustentável para a mobilidade urbana e regional. Com a pressão financeira a crescer, o atraso na aquisição das novas automotoras é uma questão que continuará a pesar sobre as contas públicas nos próximos anos.
